Blog do Esmael - Nas vésperas das eleições de 2022,
o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), anunciou um pacote social que
promete ampliar os benefícios voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade
social e econômica do Estado. O mandatário adotou as medidas temporárias
temendo o avanço do adversário, o ex-senador Roberto Requião (sem partido), pré-candidato ao Palácio
Iguaçu em 2022.
As
medidas temporárias de Ratinho Junior ganharam os seguintes rótulos:
·
Comida
Boa;
·
Energia
Solidária;
·
Água
Solidária; e
·
Aluguel
Social.
Ratinho Junior explica que se trata de [promessa]
transferência de renda para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza
que não são atendidas pelo Auxílio Brasil.
O governo estadual prevê que mais de 1 milhão de
pessoas sejam impactadas pelas ações, que, alega ele, juntas terão
investimentos de cerca de R$ 485,6 milhões por ano, com recursos oriundo de
diferentes fontes.
O governador explicou que todas as ações visam às
pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mas será
feito um recadastramento junto com os Centros de Referência em Assistência
Social (Cras) para seleção das famílias.
A cereja nesse “Pacote do Desespero”, segundo
deputados da oposição, será a abertura das cancelas nas praças do pedágio no
próximo domingo (28/11) –apesar de a Frente Parlamentar sobre o Pedágio
reivindicar o fim ‘temporário’ dos pedágios nas rodovias do Paraná.
Parlamentares
contestaram a etiqueta “Pacote do Desespero” dado pelo Blog do Esmael: é o
‘Pacote da Caganeira’, disseram por meio do WahtsApp.
“Por
que o governador não fez nada nos [quase] três anos de governo?”, questionam os
deputados de oposição.
Veja as medidas temporárias de Ratinho Junior para 2022:
Comida Boa
A
lei que institui o programa Comida Boa foi sancionada em outubro pelo
governador e deve ser regulamentada nos próximos dias. O programa, que agora
tem caráter permanente, foi criado com o mesmo objetivo do Cartão Comida Boa,
efetivado por alguns meses durante a pandemia de Covid-19 para atender de forma
emergencial as famílias vulneráveis.
Ele
prevê o pagamento mensal de R$ 80 a famílias em situação de extrema pobreza
(com renda mensal per capita de até R$ 100) ou de pobreza (com renda per capita
de até R$ 200 por mês) e que não são beneficiadas pelo programa de
transferência de renda federal. Tanto o cadastro, como a forma e a previsão de
início do pagamento serão definidos com a regulamentação da lei.
Levantamento da Secretaria de Estado da Família,
Justiça e Trabalho, que vai coordenar a iniciativa junto com outras pastas,
mostra que em torno de 100 mil famílias no Paraná estão cadastradas como em
situação de extrema pobreza no CadÚnico, mas sem receber o auxílio do governo
federal. Elas estão elegíveis para serem contempladas pelo Comida Boa.
“Esse número é um pouco flutuante e alterna durante
os meses, mas há uma média 100 mil famílias paranaenses que estão vulneráveis e
não recebiam o Bolsa Família, agora Auxílio Brasil”, explicou o secretário Ney
Leprevost. “Estas famílias serão beneficiadas pelo Comida Boa, recebendo um
subsídio mensal do Governo do Estado para poderem comprar alimentos e produtos
de higiene e limpeza. É um socorro, uma boia que estamos jogando para que as
pessoas possam se alimentar”.
Governo entrega 119 casas populares para ajudar
famílias de Cantagalo
O valor transferido às famílias poderá ser usado para compra de alimentos e
materiais de higiene para atender necessidades básicas de famílias em situação
de vulnerabilidade social. Entre os objetivos estão a erradicação da pobreza,
garantia da segurança alimentar e a redução da desigualdade social no Estado.
O investimento previsto para o programa é de R$ 7,2
milhões por mês (R$ 86,4 milhões por ano). Ele será executado com recursos do
Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop), tendo complementações do
Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que vai atender às famílias que tenham
crianças e adolescentes.
Energia
Solidária
O
programa Energia Solidária, da Copel, amplia o atendimento do antigo Luz
Fraterna, com aumento do faixa de consumo mensal de energia dos atuais 120
quilowatts-hora (kWh) para até 150 kWh. Até 2019, 146 mil residências eram
atendidas com a tarifa social. Com a ampliação, cerca de 336 mil famílias
passarão a ser beneficiadas, atingindo uma média de 1,3 milhão de pessoas. O
investimento anual será de aproximadamente R$ 121 milhões.
O
presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, ressaltou que a ampliação da
faixa de consumo representa um salto de 130% no número de famílias atendidas.
“As famílias de baixa renda estão sendo muito impactadas pelo custo da tarifa
de energia elétrica, que subiu por causa da Bandeira de Escassez Hídrica”,
explicou Slaviero. “Diferentemente dos programas federais para a área, que dão
descontos progressivos, com este as contas de energia serão integralmente
custeadas pelo Governo do Estado”.
O
projeto de lei que institui o programa será enviado ainda nesta semana à
Assembleia Legislativa e entra em vigor após a sanção do governador. Ele prevê
que, para ter direito ao benefício, o consumidor deve possuir uma unidade
consumidora classificada como residencial; essa unidade já deve ser
beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal; o
consumo de energia elétrica do ciclo de faturamento mensal precisa ser igual ou
inferior a 150 kWh; e o consumidor precisa ter apenas uma unidade de consumo de
energia elétrica sob sua titularidade.
Água Solidária
O
programa Água Solidária visa à universalização dos serviços de abastecimento de
água e tratamento de esgoto a preços acessíveis à população do Paraná. Em 2020,
o programa beneficiou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.
A expectativa com
a ampliação é atender cerca de 360 mil famílias paranaenses, com investimento
estimado de R$ 275 milhões por ano. Residências que consomem até 10 metros
cúbicos (10 mil litros) de água por mês pagam, em média, de R$ 80 a R$ 90 de
tarifa por mês. Com o benefício, esse valor baixa para cerca de R$ 20 mensais.
Um
novo decreto foi feito para atualizar os requisitos de acesso ao benefício,
resultando na ampliação das famílias atendidas. Além disso, a parceria entre a
Sanepar e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho dará mais capilaridade ao
programa, podendo chegar a residências que ainda não aderiram à tarifa social.
Para
ter direito ao benefício, é preciso: que a renda familiar per capita seja de
até meio salário-mínimo federal ou até dois salários-mínimos federais para
imóveis com até quatro ocupantes; a área construída da moradia não poder ser
superior a 70 metros quadrados; o consumo mensal de água deverá ser de até 10
metros cúbicos para imóveis com até quatro ocupantes ou de 2,5 metros cúbicos
por morador em imóveis com mais de quatro ocupantes.
Aluguel Social
O
aluguel social do programa Nossa Gente, da Secretaria da Justiça, Família e
Trabalho, é destinado às famílias beneficiárias do projeto de Requalificação
Urbana, executado em parceria com a Cohapar. O benefício terá 25% de reajuste,
passando dos atuais R$ 480 para R$ 600 mensais.
As residências do programa de Requalificação Urbana
estão sendo construídas atualmente em Wenceslau Braz, Prudentópolis e Imbituva,
e em Cantagalo e Rebouças as obras já foram concluídas. Ele atende, sem custos,
famílias que vivem em áreas em situação de risco ou em condições precárias.
Essas famílias recebem o subsídio para já ter
acesso a uma moradia digna enquanto o bairro em que vivem está sob intervenção
para garantir a melhoria das condições de habitação. Até agora, 503 famílias já
foram beneficiadas pelo Aluguel Social. Com a entrega das 119 casas em
Cantagalo, na semana passada, 321 famílias continuarão recebendo o benefício.
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