O órgão, que funciona
junto ao Departamento de Trânsito, na Rua Tamandaré, faz o julgamento de multas
relativas a estacionamento, paradas e circulação de veículos.
O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, nomeou nesta
semana os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). O
órgão, que funciona junto ao Departamento de Trânsito, na Rua Tamandaré, será
presidido por mais um ano pelo major Vilson Laurentino da Silva.
Conforme o decreto 846/2021, o órgão é composto por seis
membros, sendo dois integrantes com conhecimento na área de trânsito (Vilson
Laurentino da Silva e Fernando Algarte), dois representantes do Município (João
Victor Souza Scarlatto Silva e Rayssa de Almeida) e dois representantes da
sociedade (Celso Graminho e Luiz Alberto Sardinha).
De acordo com o major Vilson, a JARI analisa recursos
relativos a estacionamento, paradas e circulação. “No âmbito do Município, são
multas de desobediência ao estacionamento regulamentado, atravessar o semáforo
com sinal vermelho ou estacionamento em calçadas”, exemplifica.
De acordo com o presidente da JARI, os motoristas podem
entrar com recursos em três instâncias. “Na defesa prévia, o julgamento é feita
pelo funcionário do Departamento de Trânsito. Depois, há a possibilidade de um
recurso que é analisado pelos membros da JARI e há ainda o recurso junto ao
Cetran, em Curitiba”, explica.
O presidente da JARI afirma ainda que houve neste ano uma
mudança na legislação e o prazo para análise dos recursos foi alterado. “O
prazo, que era de 5 anos, passou para 180 dias. Temos cerca de 200 recursos
represados e vamos acelerar os trabalhos para colocar as análises em dia”,
frisa o major Vilson.
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