segunda-feira, 1 de novembro de 2021

Desgaste resultante de ilegalidades da Lava Jato faz PF e Ministério Público omitirem nome da operação em novas ações

 Além da alteração na denominação, também foram implementadas mudanças na forma de divulgação das operações resultantes dos desdobramentos da operação original

(Foto: Divulgação)

247 - As ilegalidades cometidas pela Lava Jato, que resultaram no desgaste e na perda de credibilidade junto à opinião pública, tem levado as autoridades judiciárias e a Polícia Federal a omitirem o nome da operação em novas ações. Na semana passada, por exemplo, a  Operação Laissez Faire, Laissez Passer, que cumpriu mandados de busca e apreensão por supostos crimes cometidos contra a Petrobrás, não fazia qualquer referência à Lava Jato, embora tenha sido a 82ª fase da operação. 

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, “documentos do Ministério Público Federal apontaram que quem trabalhava naquele caso era o "grupo de trabalho Lava Jato" e que a nova denominação feita pela Procuradoria no Paraná está ligada “a critérios de ligação com o núcleo originalmente alvo da operação”. 


"O nome Operação Lava Jato continua a ser colocado quando a investigação é desdobramento do caso originário. Nas operações mais recentes, tem se evitado usar o antigo nome tendo em vista que o caso agora está sendo trabalhado por cinco ofícios [o equivalente a vara], sendo um deles o do procurador natural no Paraná", destaca o Ministério Público, de acordo com a reportagem. 

Além da alteração na denominação, também foram implementadas mudanças na forma de divulgação das operações. Agora, as denúncias não serão tornadas públicas assim que protocoladas na Justiça, como ocorria até então. Os núcleos da Lava Jato também foram esvaziados e a recente condenação do ex-juiz Sergio Moro, por parcialidade nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também minaram a credibilidade da operação. 

Em outubro, o Congresso também iniciou discussões sobre a possibilidade de aumentar a influência política no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo fato dos abusos cometidos pela Lava Jato não terem sido punidos pelo órgão. 

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