Interessados em participar da iniciativa de acolhimento domiciliar provisório de crianças e adolescentes sob medida protetiva devem preencher formulário de inscrição disponível no site oficial da prefeitura
A Secretaria da Assistência Social da Prefeitura de Apucarana está com cadastro aberto para voluntários a integrar o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes. Regida pela Lei Municipal nº 77/2017, a iniciativa estava estruturada e pronta para ter início quando a pandemia inviabilizou sua continuidade. “Agora estamos retomando todo o processo visando inscrição e capacitação de famílias que vão oferecer atendimento provisório, em ambiente domiciliar e comunitário, a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de acordo com as regras do ECA”, pontua Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.
A pessoa interessada em participar do Programa Família Acolhedora deve preencher um formulário online disponível no site oficial da prefeitura (www.apucarana.pr.gov.br). Informações também podem ser obtidas pelo instagram @familiaacolhedora.apuca. “Importante salientar o responsável pela Família Acolhedora, entre outros requisitos previsto na lei, precisa ser maior de idade, residir em Apucarana há mais de dois anos e não estar no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)”, pontua Nazarko.
Ela frisa que o objetivo do programa é oferecer um ambiente comunitário de cuidado e segurança visando futura reintegração do acolhido à família de origem. “Isso é necessário que o voluntário a participar do programa tenha bem claro. Não será possível a adoção, em hipótese alguma, da criança ou adolescente acolhido”, assinala a secretária.
Atualmente, 11 apucaranenses, com idades entre zero e 18 anos incompletos, aguardam uma Família Acolhedora. “Após o cadastramento no site, a equipe técnica do programa, composta pela psicóloga Isabella Silveira e assistente social Josiane Caniato, irá entrar em contato para dar início ao processo de seleção e, posteriormente, à capacitação, que conta com assessoria de uma empresa especializada licitada pela prefeitura”, relata Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social. Ela explica que assim que a criança ou adolescente ingressa no programa, a equipe técnica inicia o trabalho de acompanhamento tanto do acolhido, como da família de origem, a fim de contribuir para a superação da situação de vulnerabilidade visando reintegração familiar, ou na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção junto a famílias habilitadas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
A retomada do programa social foi definida em reunião recente entre o prefeito Júnior da Femac, a juíza da Vara da Infância e Juventude, Carolline de Castro Carrijo, e a representante do Ministério Público do Paraná em Apucarana, promotora Fabiana Pimenta Soares. Na ocasião, também participaram da decisão o vice-prefeito Paulo Sérgio Vital e a secretária Ana Paula Nazarko, “Apucarana é acolhedora por natureza. Possui instituições sociais que realizam trabalho de excelência e, dentro da nossa gestão, atuamos para dar amparo a todos para que nenhuma pessoa se sinta excluída. E neste contexto o “Família Acolhedora” vem para complementar a política de atenção às crianças e adolescentes, podendo oferecer um ambiente familiar a vítimas de abandono, maus tratos e violências diversas”, assinala o prefeito.
Pela lei, à família acolhedora será destinada uma bolsa-auxílio mensal por criança ou adolescente acolhido, que deverá ser usado exclusivamente para despesas com alimentação, higiene pessoal, lazer e material de consumo. A lei prevê que deste total, o percentual de 10% deve ser depositado em conta poupança específica para este fim, em nome da criança ou adolescente, que poderá resgatar os valores assim que atingir a maioridade civil.
Serviço – Mais informações sobre como participar do Programa Família Acolhedora podem ser obtidas no Centro Social Urbano do Parque Bela Vista pelo telefone 3425-1511, ou diretamente no endereço Rua João Matiuzzi, 279.
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