Autoria do texto é do deputado federal Orlando Silva, relator do projeto de lei das fake news na Câmara
247 - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news, incluiu no texto substitutivo propostas para regular a conduta de agentes públicos nas redes sociais, incluindo a proibição de monetização de perfis de pessoas que ocupem cargos eletivos.
De acordo com o jornal O Globo, as medidas valem para ocupantes de cargos no Legislativo e Executivo nas esferas municipal, estadual e federal. O texto está sendo avaliado pelo grupo de trabalho que analisa o assunto na Câmara.
O parlamentar também incluiu um mecanismo no texto referente aos casos de remoção de conteúdo e de redução de alcance de contas com interesse público.O projeto prevê uma “autorização ao ajuizamento de ação judicial para restauração “célere” das publicações ou do alcance do perfil” que forem removidos pelas plataformas desde que fique comprovada “a sua operação em conformidade com direitos fundamentais e com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Um outro ponto destacado pelo relator é a proibição de publicidade em sites e contas em redes sociais que promovam discursos violentos ou que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
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