Posicionamento da PGR foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir o arquivamento de um novo pedido de apuração para verificar se Jair Bolsonaro incorreu em crime ao não usar máscara de proteção contra a Covid-19 e causar aglomerações em eventos públicos
De acordo com a Folha de S. Paulo, o posicionamento da PGR, feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, foi encaminhado à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber após ela afirmar que a argumentação utilizada pelo órgão em um parecer anterio, havia causado certa "perplexidade". Na ocasião, a PGR disse não ser possível verificar a "exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus", o que vai de encontro às recomendações da comunidade científica.
Os pareceres constam de duas ações, uma movida pelo PT após a participação de Bolsonaro nas chamadas motociatas, e a outra por parlamentares do PSOL. Esta última se refere ao fato do ex-capitão ter abaixado a máscara de uma criança durante um evento no Rio Grande do Norte.
No documento, a subprocuradora afirma que que "em momento algum" a PGR defendeu a impunidade no descumprimento das medidas de controle sanitário. "O que está expresso na manifestação jurídica deste órgão ministerial é tão somente a conclusão de que a conduta de não usar máscara configura infração administrativa, e não criminal, em razão do caráter subsidiário do Direito Penal", argumenta. Segundo Lindora, o pagamento de uma multa seria suficiente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário