Atendendo
pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná
(MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público
de Curitiba, a 3ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou nesta
sexta-feira, 22 de outubro, o bloqueio de bens, no valor de R$ 1.141.192,56, de
uma ex-vereadora (2017-2020) e de seu companheiro. O MPPR não divulgou o nome
dos envolvidos.
A ação foi
ajuizada nesta terça-feira, 19 de outubro, e aponta diversos atos ilícitos que
teriam sido cometidos pela então vereadora, com auxílio de seu companheiro,
como a contratação de funcionário “fantasma” e a prática de “rachadinha”. As
investigações apontaram ainda que o companheiro da ex-parlamentar, sem ser
servidor da Câmara, teria exercido na prática a função de chefe de gabinete. Ele
teria inclusive ameaçado assessores de exoneração caso não participassem da
“rachadinha”, chegando a fazer reuniões nas quais – aproveitando-se do fato de
ser guarda municipal e ter porte de arma – teria colocado um revólver sobre a
mesa como gesto intimidatório.
A
então vereadora chegou a ser presa pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), do MPPR, e responde também por processo penal pela
possível prática dos crimes de concussão e peculato.
Na
ação civil pública que gerou a decisão liminar de bloqueio de bens, o
Ministério Público requer, no julgamento do mérito, a condenação dos requeridos
às sanções previstas na Lei de Improbidade, como ressarcimento integral do dano
causado ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e perda
da função pública. (Do MPPR).
Fonte: Contraponto
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