O procurador decidiu que só tomará alguma atitude sobre o relatório da CPI da Covid após uma análise prévia por um órgão da PGR
247 - Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliaram que Augusto Aras tenta fazer uma manobra para diminuir o desgaste de Jair Bolsonaro com a CPI da Covid. O procurador decidiu que só tomará alguma atitude sobre o documento da Comissão Parlamentar de Inquérito após uma análise prévia por um órgão da PGR. A informação foi publicada pela coluna de Bela Megale.
De acordo com procuradores, Aras não pode delegar a um órgão externo uma função exclusiva do procurador-geral da República, como a de analisar o relatório final da CPI.
A Constituição Federal estabeleceu que o documento final de uma CPI deve ser remetido ao MP e à PGR, no caso de autoridades com foro. Se o órgão não cumprir seu dever de investigar, os senadores pretendem apresentar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os nove crimes imputados a Bolsonaro foram infração de medida sanitária preventiva, epidemia com resultado morte, prevaricação, incitação ao crime, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento particular, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, e, por último, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
O relatório, que será entregue nesta quarta-feira (27) à PGR tem como alguns dos focos Bolsonaro e seus três filhos, Flávio, Eduardo e Carlos, além de outros membros do governo como o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ministro da Casa Civil, Braga Neto, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.
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