Pedido de salvo-conduto para que os manifestantes permanecessem acampados na Esplanada dos MInistérios foi negado pelo ministro do STJ Joel Ilan Paciornik
247 - O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus coletivo em favor dos manifestantes bolsonaristas que ocupam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde as manifestações golpistas do dia 7 de setembro. Na ação, os manifestantes pediam um salvo-conduto para permanecerem acampados no local até o próximo dia 20 e que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não promova a retirada dos manifestantes do local.
De acordo com reportagem do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, Paciornik destacou que os manifestantes não apresentaram prova da existência de ordem para que fossem retirados e também não comprovaram qual autoridade teria determinado tal ordem. Ainda segundo o ministro, “importa consignar a inadmissibilidade da ingerência prévia do Judiciário para impedir ou restringir a atuação do poder de polícia inerente à atividade da administração pública, na via estreita do habeas corpus, cabendo lembrar que eventuais abusos ou ilegalidades poderão ser examinados em via própria”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário