O projeto exclui do teto de gastos as despesas da União decorrentes de emendas parlamentares, transferências vinculadas a despesas específicas e despesas de estados e municípios oriundas de transferências da União
247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) projeto que retira do teto de gastos as despesas de estados e municípios oriundas de transferências da União. Além disso, a medida exclui do teto as despesas da União decorrentes de emendas parlamentares e as transferências vinculadas a despesas específicas, como os repasses fundo a fundo, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação.
O autor da proposta, deputado Lucas Vergílio (SD-GO), afirmou que ela busca evitar que as emendas locais sejam bloqueadas por furarem o teto de gastos. A proposta terá de passar pelo Senado para ser aprovada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é um defensor da proposta. “Não há risco nenhum de rompimento do teto de gastos por parte dos governadores”, afirmou o deputado. (Com informações do Metrópoles).
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