domingo, 22 de agosto de 2021

TSE decide que rachadinha é motivo para inelegibilidade e acende sinal amarelo para Flávio Bolsonaro

 O Tribunal considerou, por unanimidade de 7 a 0, que a rachadinha é "uma extensão do dinheiro público" e declarou uma vereadora paulista inelegível

Flávio Bolsonaro (Foto: Reuters/Adriano Machado)

247 - O Tribunal Superior Eleitoral decidiu um caso que pode ter reflexo na vida do senador Flávio Bolsonaro e de outros políticos acusados da prática de rachadinha em seus gabinetes - quando o servidor devolve parte do salário ao parlamentar.

O TSE julgou um recurso da ex-vereadora paulista Maria Helena Pereira Fontes. Havia, antes desse julgamento, dúvida se a "rachadinha" provocava "dano ao erário", pois, em tese, o sujeito que recebe o salário passa a ser dono dele. 

O Tribunal considerou, por unanimidade de 7 a 0, que a prática é "uma extensão do dinheiro público" e declarou inelegível Maria Helena, informa o jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no Globo.

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