quinta-feira, 26 de agosto de 2021

STF marca data de julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

 O relator será o ministro Gilmar Mendes

Flávio Bolsonaro (Foto: Reuters/Adriano Machado)


247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 31 de agosto o julgamento da 2ª Turma da Corte para análise da reclamação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedendo foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O relator será o ministro Gilmar Mendes, informa a jornalista Juliana Dal Piva, no UOL. 

A decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ permitiu que o caso do envolvimento do senador no esquema das "rachadinhas" (desvio de salários de funcionários laranjas) fosse enviado ao Órgão Especial do TJ, onde o caso está parado. 

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