O presidente da CPI, Omar Aziz, defendeu que vítimas do tratamento precoce possam pedir indenização às empresas difusoras de medicamentos sem eficácia. Já o senador Fabiano Contarato propôs que os recursos da Vitamedic sejam bloqueados para ressarcir os cofres públicos
247 - Senadores da CPI da Covid defenderam fortes punições contra a Vitamedic, farmacêutica que vendeu ivermectina na pandemia e cujo diretor, Jailton Barbosa, presta depoimento ao colegiado, nesta quarta-feira (10). O medicamento não possui eficácia comprovada contra a Covid-19 e era um dos principais componentes do “tratamento precoce”.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu que vítimas do tratamento precoce possam pedir indenização: “Vou pedir à Defensoria Pública do AM que as pessoas que perderam entes queridos sejam acolhidas pela defensoria e entrem com processo de indenização contra as pessoas que induziram os pacientes que faleceram no meu estado, especialmente na cidade de Manaus, à morte”.
Mais cedo, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) havia proposto que a cúpula da comissão ingressasse na Justiça Federal com um pedido cautelar de bloqueio de recursos da Vitamedic para ressarcir os cofres públicos.
"Em que pesem as tentativas do depoente de informar que apenas atendeu a demanda do mercado, essas compras são claras violações ao interesse público e às normas que regem as compras públicas no país". "Eu sugiro que seja feito um pedido cautelar à Justiça Federal pra que bloqueie recursos suficientes para garantir o ressarcimento aos cofres públicos enquanto durar essa investigação. Eu acho que essa é uma medida cautelar que a CPI deve tomar", disse o senador.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que as vítimas do tratamento precoce devem procurar a defensoria pública de imediato e buscar indenização por parte da União. Ele defendeu, ainda, que os prejudicados processem as empresas que vendiam os medicamentos.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), comunicou que a CPI vai entrar hoje com um projeto de decreto legislativo tratando do tema.
O senador Humberto Costa (PT-PE) fez a ligação do caso Vitamedic com Jair Bolsonaro, que defende insistentemente o uso de medicamentos como a ivermectina e a cloroquina. “Jair Bolsonaro atuou como curandeiro, anunciando uma cura infalível para uma doença em que isso efetivamente não existe. Já falei com o relator e sei o que ele vai fazer, vai indiciá-lo pelo descumprimento do Código Penal no artigo 284: prescrever, administrar ou aplicar qualquer substância com o discurso de que ela é infalível”, afirmou Costa.
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