Secretaria da Mulher promove carreata pelos 15 anos da Lei Maria da Penha

 Neste sábado, a partir das 9h30, o encontro acontece em Apucarana, para marcar o aniversário da legislação que mudou o enfrentamento à violência contra a mulher

Neste sábado (7), a Secretaria da Mulher e Assuntos da Família promove uma carreata para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha e chamar a atenção para o problema da violência contra a mulher. O ato começa com a concentração dos veículos em frente ao Sesc, às 9 horas, quando os carros serão adesivados. A carreata sai às 9h30, seguindo pela Rua São Paulo até a Avenida Curitiba e ruma para a Praça Rui Barbosa.

Participam do encontro o prefeito Junior da Femac, a primeira-dama do município Carmen Izquierdo Martins; a secretária da Mulher Denise Canesin; representantes da Câmara da Mulher Empreendedora, da Comissão da Mulher Advogada da subseção Apucarana da OAB – entidades parceiras que apoiam a carreata – além da procuradora da Mulher da Câmara Legislativa Municipal, professora e vereadora Jossuela Pirelli.

Um carro de som acompanha os veículos ao longo do trajeto, ajudando na difusão sobre ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Duas músicas alusivas ao tema serão reproduzidas: “Maria da Penha”, interpretada por Alcione, e “SOS Mulher”, cantada por Vanusa.

O prefeito Junior da Femac afirma que a carreata é um chamamento à atenção da sociedade em relação à violência doméstica. “A principal mensagem que queremos enfatizar é que em nossa cidade nenhuma mulher está sozinha. Nós dispomos de todos os equipamentos públicos para atendê-la e protegê-la, mas tudo começa com a denúncia. Por isso, mulher, denuncie! Rompa com o ciclo da violência. Nós estamos aqui para acolher você”, destaca Junior.

Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná, 18 mil mulheres sofreram algum tipo de violência dentro de casa em 2021, mas o número pode ser maior, já que muitas vítimas não denunciam o autor de violência doméstica. Neste ano, 29 mulheres foram assassinadas por questão de gênero no Estado. Em 2020, 43 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas, 211 das quais culminaram em feminicídios. O Brasil ocupa o quinto lugar no mundo em assassinato de mulheres em razão de gênero.

Violência psicológica

Além do aniversário da Lei Maria da Penha, há mais um motivo de celebração. A violência psicológica, que já era citada na lei, agora pode ser tratada independentemente da violência física. “Com a inclusão do crime no Código Penal, situações como humilhação, ameaças ou constrangimento, ridicularização, limitação do direito de ir e vir, ou seja, a agressão emocional à mulher, passa a ser punida com mais rigidez, podendo levar à prisão por até dois anos. É uma vitória importante em nossa luta. É comum que as violências psicológica e moral antecedam a violência física”, afirma a secretária da Mulher de Apucarana, Denise Canesin.

A inserção da violência psicológica no Código Penal permite prevenir, identificar e criminalizar relações abusivas antes que se tornem mais graves e evoluam, culminando na violência fatal do feminicídio, o assassinato da mulher pela razão de ser mulher, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.