Incêndio contra estátua ocorre contra o "marco temporal", que estipula, no PL 490, que índios só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988 e será votado nesta quarta pelo STF
247 - Coletivos indígenas incendiaram uma estátua de Pedro Álvares Cabral, localizada no Largo da Glória, no Rio de Janeiro, na madrugada desta quarta-feira (25). Ação é uma resposta ao intitulado "marco temporal", integrante do Projeto de Lei (PL) 490, que estipula que índios só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
STF deve analisar nesta quarta a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Será uma decisão de "repercussão geral", atingindo todos os povos indígenas.
Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
No centro da disputa está a discussão em torno do chamado “marco temporal”, uma tese político-jurídica defendida por ruralistas e setores políticos e econômicos interessados na exploração das terras indígenas. Segundo esta interpretação, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.
Veja imagens do incêndio:
Protestos também ocorrem em Brasília na manhã desta quarta-feira. Mais de 6.000 indígenas e 173 povos estão na Esplanada dos Ministérios, em direção ao STF, para a realização de uma vigĺia contra o Marco:
Nenhum comentário:
Postar um comentário