Reforma tributária sem o fim do ISS e autorização de verbas do Fundeb para compra de uniformes escolares foram temas abordados
Prefeitos de todas as regiões do Brasil, que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – municípios de mais de 100 mil habitantes -, discutiram nesta sexta-feira (13), temas de grande interesse do municipalismo. O prefeito de Apucarana, Sebastião Ferreira Martins, o “Junior da Femac”, que ocupa a vice-presidência de licenciamento de obras e empreendimentos da FNP, se manifestou favorável a uma proposta que permite o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a compra de uniformes escolares.
Conforme relatou ele na reunião online, Apucarana já garante o uniforme escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal de ensino desde 2014. “Utilizamos recursos livres do município para licitar e comprar os uniformes, mas seria mais adequado se fosse autorizado o uso de recursos do Fundeb”, avaliou o prefeito Junior da Femac. Ele lembrou que um projeto neste sentido já tramita no Senado.
Ainda na reunião da FNP, prefeitos relataram que municípios terão dificuldade em cumprir a obrigatoriedade de aplicação dos 25% no ensino. A média geral de investimentos no terceiro bimestre deste ano ficou em 17,8%, 7,2 pontos percentuais abaixo do mínimo no primeiro semestre. Os números apontam dificuldade ainda maior em médios e grandes municípios.
De forma emergencial, prefeitos defendem a aprovação da PEC 13/2021, que propõe a não responsabilização dos entes pelo descumprimento do mínimo. O texto, que está em tramitação, abarca somente o ano de 2020 e a defesa do grupo é pela inclusão dos anos 2021 e 2022. Em audiência com dirigentes da FNP, na quarta-feira, 11, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também sinalizou ser favorável a essa alternativa.
Reforma tributária
Governantes municipais seguem reforçando o posicionamento contrário à PEC 110/2019, que extingue justamente a principal fonte de arrecadação própria das médias e grandes cidades, o Imposto Sobre Serviços (ISS). “Uma reforma tributária é fundamental, mas defendemos uma que mantenha a capacidade arrecadatória dos municípios”, justificou o presidente da FNP, prefeito de Aracajú-SE, Edvaldo Nogueira Filho.
A proposta defendida pela entidade é o Simplifica Já, de modo a unificar nacionalmente o ISS. “Não vamos aceitar uma reforma tributária a toque de caixa. Isso será a volta dos prefeitos com o pires na mão”, disse Edvaldo. “Marcamos nossa posição contrária e nos mobilizamos para avançar no sentido de que se coloque o Simplifica Já no debate”, concluiu.
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