'Brasil será ingovernável com atuais regras fiscais', diz economista Guilherme de Mello

 Assessor do PT defende revogação das leis que limitam o gasto público, reforma tributária e fortalecimento dos bancos públicos

Guilherme de Mello (Foto: Divulgação)

Opera Mundi - No programa 20MINUTOS ENTREVISTA desta sexta-feira (20/08), o jornalista Breno Altman entrevistou o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas Guilherme de Mello sobre a recuperação econômica do Brasil.

“O Brasil será ingovernável com as atuais regras fiscais. Independentemente de quem assumir o governo depois de 2022, Bolsonaro e Guedes estão armando uma bomba e jogando-a para os próximos governos”, defendeu o economista.

Para o também assessor do Partido dos Trabalhadores, os primeiros 100 dias de um eventual governo de esquerda deve priorizar “manter uma agenda legislativa pesada, olhando para as regras fiscais, fazer uma reforma tributária e apresentar para a população os programas e estratégias para a retomada do emprego e do crescimento público”, para poder aprovar todas essas medidas. 

“A economia precisa de um gatilho, teremos de aprovar medidas emergenciais que apontem para uma mudança estrutural”, destacou.

Mello ressaltou que o processo será longo e difícil, e que não dará resultados em quatro anos, mas que o importante é não perder o objetivo de vista. Dessa forma, segundo ele, é possível pensar até que um país periférico como o Brasil pode avançar para o desenvolvimento sustentável, distribuindo renda e gerando bem-estar sem precisar com o sistema capitalista.

“Temos exemplos raros, como a Coreia do Sul ou a Nova Zelândia. Se eu não achasse possível, não estaria militando pela construção de uma estratégia dentro dos marcos do capitalismo, estaria militando pela revolução, mas os desafios são gigantescos. Temos que repensar o papel do Estado e como ele vai contribuir para a transformação da estrutura produtiva e social. Não acho que poderemos resolver todos os problemas, mas você pode ter um país muito melhor”, defendeu.

Programa petista

Assessor econômico do PT, Mello detalhou como se daria o processo de melhoria dentro dos marcos capitalistas segundo o programa que pretende implementar o partido caso Lula seja eleito. 

Uma das propostas centrais é a reforma tributária: “A grande inovação dos governos petistas no passado foi colocar o pobre no orçamento, mas falhamos no que diz respeito ao imposto de consumo. O pobre consome todo o seu salário, não consegue guardar dinheiro, então paga tudo. Precisamos aumentar o peso da tributação sobre grandes rendas e patrimônios e reduzir a do consumo”.

Para ele, bastaria alinhar a estrutura tributária brasileira à de países mais desenvolvidos. Por exemplo no que diz respeito ao teto da tributação do imposto de renda, atualmente em 27%. “Até países como o Chile têm um teto mais alto, de 36%”, ressaltou. Isso não faria do Brasil um país com alta carga tributária, ao contrário do que se pensa, como ressaltou o professor.

“Do ponto de vista fiscal e político, a medida mais relevante é tributar a renda. Você até pode tributar grandes fortunas e heranças, mas o importante é tributar as grandes rendas”, enfatizou.

Reforma bancária

Outro ponto importante do programa é a reforma do sistema financeiro, “pois não há desenvolvimento sem crédito”. Mello relembrou que os governos petistas ampliaram o crédito, mas que agora é necessário ir além, aumentando a concorrência no setor financeiro e mudando a orientação dos bancos públicos.

“Os bancos públicos atuam como bancos privados, não precisam operar nessa lógica oligopolista. E precisamos penalizar o comportamento oligopolizado, os créditos elevados, construindo mecanismos para incentivar um comportamento concorrencial”, explicou. 

O economista descartou a estatização bancária, já que o Brasil possui bancos públicos com participação importante na economia nacional. “Obviamente os liberais tentam retirar a relevância dos bancos públicos, descapitalizando, reduzindo sua participação no mercado. Mas a nossa tradição é fortalecer os bancos públicos e o crédito”, discorreu.

Além disso, ele apontou para a importância de fortalecer o papel do Estado e incentivar o gasto público, “desde que bem feito, gerando efeitos multiplicadores e com potencial distributivo”.

Apesar de discordar do atual teto de gastos, Mello ponderou sobre a importância de ter um limite aos gastos públicos, sobretudo devido à volatilidade da moeda brasileira. “Não é como os Estados Unidos que podem arcar com um gasto público enorme porque eles emitem a moeda mundial e porque têm um exército poderoso que impede que venham cobrar a dívida”, argumentou.