sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Bolsonaro pode pegar mais de 46 anos de prisão se condenado no inquérito das fake news

 Ministro do STF Alexandre de Moraes listou 11 possíveis crimes por Jair Bolsonaro, três deles no âmbito da Lei de Segurança Nacional

Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)


247 - Jair Bolsonaro poderá ser punido com 46 anos e meio de prisão, além do pagamento de multa, caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito das fake news, diz o jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles. Ao acolher a notícia-crime impetrada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes listou 11 possíveis crimes que teriam sido cometidos pelo chefe do Executivo.

Os crimes listados Moraes são de calúnia; difamação; injúria; incitação ao crime; apologia ao crime ou criminoso; associação criminosa e denunciação caluniosa, além de outros três que teriam sido cometidos no âmbito da Lei de Segurança Nacional: tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito; fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; e incitar à subversão da ordem política ou social. 

Ainda conforme Moraes,  Bolsonaro também teria infringido o Código Eleitoral. 

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