O Plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou de maneira unânime,
na noite desta terça-feira (24), o mandato do deputado federal Emerson Miguel
Petriv, conhecido como Boca Aberta (PROS-PR). O
parlamentar de primeiro mandato, integrante do baixo clero da casa, teve uma
liminar derrubada pela corte, que garantiu sua diplomação como deputado. Com
isso, assumirá a vaga o deputado Osmar Serraglio (MDB-PR), deputado por cinco
mandatos seguidos e ex-ministro da Justiça de Michel Temer.
Foi
Serraglio, suplente de Boca Aberta, um dos autores da ação. O suplente apontou
que o deputado estava inelegível por oito anos a partir de 2017, quando teve o
mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR), por quebra
de decoro parlamentar. À época, com menos de um ano de mandato, o então
vereador fez uma "vaquinha virtual" para pagar uma multa eleitoral.
Uma liminar permitiu a Boca Aberta concorrer em 2018 - e vencer a disputa, com
90.158 votos.
O relator do caso, Luís Felipe Salomão, considerou que o diploma deveria ser cassado,
uma vez que valeria a data de 2017 para sua inelegibilidade. Apesar de a
decisão ainda não ter sido publicada, o ministro ordenou a imediata aplicação
da decisão. "Por qualquer ângulo que esta questão seja apreciada, há mais
de uma causa de inelegibilidade", argumentou.
A decisão pode ser
levada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão do julgamento
no TSE deve provocar o fim do mandato do deputado, que em dois anos e meio
apresentou 70 propostas legislativas, seja de sua autoria ou subscrevendo
propostas de outros. Com isso, também deve encerrar o processo aberto no Conselho de Ética contra
o deputado, que hoje recebeu parecer pela cassação.
Fonte: Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário