A Comissão Especial do
Tribunal de Contas que está fiscalizando a fase final dos contratos de
concessão das rodovias pedagiadas do Paraná terá acesso aos dados produzidos
pelas empresas de engenharia contratadas pelo Departamento de Estradas e
Rodagem (DER-PR). “Assim, será possível acompanhar não só a situação atualizada
das rodovias e das obras em andamento, mas o próprio trabalho dessas empresas”,
afirma o analista de controle Djalma Riesemberg Junior, coordenador da equipe.
Formada
por dez servidores, a comissão reforça a fiscalização do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná nesta etapa de encerramento das concessões de 24 anos, que se
encerram em novembro próximo. A auditoria abrange os contratos dos lotes 1 a 6
do Anel de Integração do Paraná, que compreende uma malha viária de 2.493
quilômetros.
O acordo
com o DER para acessar diretamente as informações produzidas pelas empresas
contratadas pela autarquia estadual é um dos resultados do primeiro mês de
trabalho da comissão. Em junho, a equipe do TCE-PR também realizou reuniões
técnicas com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná
(Agepar), elaborou as minutas dos Termos de Referência e iniciou os
procedimentos para a contratação de serviços de engenharia e de consultoria
pelo próprio Tribunal, que auxiliarão no trabalho.
A equipe
também iniciou o levantamento de todas as obras previstas nos contratos, aditivos
e acordos de leniência firmados por concessionárias com o Ministério Público
Federal (MPF). Os próximos passos são a conclusão dos processos de contratação
das empresas auxiliares – o que deve ocorrer até o final de agosto -; a
finalização do levantamento de todas as obras por lote e a localização
georreferenciada das principais obras de cada lote. Os trabalhos a campo
deverão começar no início de setembro.
Objetivos – O principal objetivo da auditoria
do TCE-PR é verificar se todas as obras previstas nos contratos originais,
aditivos, acordos de leniência e decisões judiciais definitivas, serão
efetivamente executadas pelas empresas até o final da vigência da concessão.
Além de identificar, comparar e confrontar as obras previstas e executadas, a
comissão fará vistorias presenciais para avaliar a execução dessas obras.
Também
avaliará os critérios de cálculo utilizados pelas concessionárias na aplicação
de reajustes das tarifas de pedágio e de degraus tarifários, considerando
inconformidades identificadas pela Agepar. Outra tarefa da comissão é analisar
a execução e os resultados dos contratos de consultoria firmados pelo DER-PR
para auxiliar o órgão nesta fase final das concessões.
A
contratação de duas empresas especializadas pelo próprio TCE-PR visa assegurar
maior efetividade e rigor técnico à fiscalização. Uma delas fará a análise do
pavimento, verificando se as obras foram executadas de acordo com os parâmetros
contratuais. A segunda empresa prestará consultoria técnica à equipe do
Tribunal na compilação e análise de dados e do contraditório apresentado pelas
concessionárias.
Relatório – O resultado de todo esse trabalho estará
reunido em um Relatório Final de Avaliação. Esse documento conterá as
principais informações sobre o encerramento dos contratos, o cumprimento dos
parâmetros contratuais por parte das concessionárias, além de eventuais
propostas de sanções administrativas aos responsáveis. O relatório será julgado
pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.
A
Comissão Especial poderá, de acordo com o desenvolvimento da fiscalização,
elaborar relatórios de avaliação parciais. Isso possibilitará ao Tribunal
ampliar a transparência sobre as principais intervenções realizadas pelas
empresas ao longo da execução dos contratos, contribuindo para o controle
social do gasto público.
Fonte: Contraponto com informações do TCE/PR
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