segunda-feira, 19 de julho de 2021

TRF-3 determina que Incra retome análise de reforma agrária interrompida sob Bolsonaro

 A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi consequência de uma ação que nasceu por causa de uma disputa entre um herdeiro de uma propriedade em Monteiro Lobato (SP) e integrantes do MST, que ocuparam a fazenda

(Foto: Divulgação/MST)

247 - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retome a análise de uma propriedade rural localizada em Monteiro Lobato, no interior de São Paulo, para fins de reforma agrária. Segundo o Incra, o governo Jair Bolsonaro interrompeu o processo por razões políticas. A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo.

A ação nasceu por causa de uma disputa entre um herdeiro da propriedade e integrantes do movimento sem terra Acampamento Dirceu "Didi" Travesso, que ocuparam a fazenda em 2016. Eles afirmaram que a área estava abandonada e pleiteiam seu uso para produção rural de subsistência.

O Incra manifestou em 2018 interesse em incluir o imóvel no Programa Nacional de Reforma Agrária, mas recuou da decisão no ano passado. 


"Com o início do novo governo, declaradamente desvinculado à pauta dos movimentos sociais, e com início da gestão de ex-oficiais das Forças Armadas Brasileiras, tivemos restrições severas em nosso ordenamento e determinação explícita para não realização de novas vistorias e paralisação dos processos em curso", afirmou o órgão em ofício.

O defensor federal Raphael Santoro assinou o recurso da Defensoria Pública da União que motivou a decisão do TRF-3 e apontou omissão institucional do Incra. De acordo com ele,  o parecer sem critérios técnicos violou a missão institucional do Incra. 

O desembargador federal Hélio Nogueira disse que a "justificativa dada pela autarquia lamentavelmente falta com a seriedade esperada no tratamento de questões públicas".

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