O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, fez referência aos questionamentos, sem provas, de Jair Bolsonaro sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro. Segundo o chefe da entidade, há "indício claro" de crime de improbidade
247 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que Jair Bolsonaro pode ter incorrido em improbidade administrativa ao utilizar a estrutura pública para questionar, sem provas, a lisura do processo eleitoral brasileiro.
"Indício claro, porque não há qualquer razão lógica para a utilização dos meios de comunicação públicos para aquele exercício tresloucado das próprias razões. Há muito o presidente ofende a dignidade do cargo, o que se espera da postura de um presidente da República, o que está na Lei de Crime de Responsabilidade. Também existe a permanente conduta de afronta entre Poderes, o que se enquadra como possível crime de responsabilidade", disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. "Que outro presidente da República fez utilização tão descarada do sistema de comunicação público no Brasil?".
De acordo com o chefe da OAB, a entidade pretende entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro por conta dos ataques sistemáticos às eleições brasileiras.
"Trata-se de defender a Justiça Eleitoral brasileira e obrigar o presidente a provar o que está afirmando ou averiguar em caso concreto se o presidente está incorrendo em crime eleitoral. A própria perspectiva de ruptura com o sistema eleitoral pode levar à retirada da condição de elegibilidade do presidente", diz Santa Cruz.
Ele cobra que o TSE "comece a agir para além das notas e declarações de Twitter".
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