CPI: Fux permite que diretora da Precisa fique em silêncio, mas deverá responder sobre aquilo que não lhe incrimine

 O ministro do Supremo negou pedido dos advogados da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, para que ela não fosse obrigada a comparecer à CPI da Covid

Luiz Fux e Emanuela Medrades (Foto: ABr | Reprodução)

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu habeas corpus nesta segunda-feira (12) para que a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, possa ficar em silêncio durante depoimento à CPI da Covid, marcada para terça-feira (13).

A defesa da diretora da Precisa também solicitava que ela pudesse não ir à comissão. Fux, no entanto, negou o pedido. 

Segundo Fux, "os fatos indicam" que Emanuela "será ouvida na condição de investigada" e não como testemunha. Como testemunha, ela seria obrigada a responder e dizer a verdade sobre todos os questionamentos. "Por outro lado, à luz dos fundamentos anteriormente lançados, indefiro o pedido de não comparecimento, impondo-se, quanto aos fatos, em tese, criminosos de que a paciente seja meramente testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade".

Em suma, Emanuela Medrades está obrigada a comparecer à comissão, mas terá o direito de permanecer em silêncio acerca de assuntos que possam lhe incriminar. Sobre temas que não tenham poder de lhe complicar, Emanuela está obrigada a responder com a verdade.