Fux afirmou nesta terça que o respeito às decisões do Poder Judiciário é um pressuposto do Estado Democrático de Direito. Ricardo Barros dissera mais cedo que "vai chegar uma hora em que vamos dizer (para o Judiciário) que simplesmente não vamos cumprir mais"
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reagiu nesta terça-feira (8) às declarações do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que ameaçou o descumprimento de decisões judiciais. “O respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”, disse Fux ao Estadão.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) criticara mais cedo nesta terça-feira (8), em evento realizado pelo Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ameaça de descumprimento surgiu enquanto Barros falava sobre o que ele considerou como “avanços do Judiciário sobre prerrogativas” do Poder Executivo.
Ao comentar a determinação do STF para que o governo realize o censo demográfico em 2022, o parlamentar reclamou de decisões que não têm “nenhum fundamento”.
“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer (para o Judiciário) que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático”, afirmou.
A declaração joga ainda mais lenha na fogueira das relações atritadas entre Jair Bolsonaro e o STF.
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