Se o governador do Amazonas, Wilson Lima, ir nesta quinta-feira (10) à CPI da Covid, ele terá o direito de ficar em silêncio e, caso decida falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade. O STF autorizou o chefe do executivo amazonense a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito
247 - Senadores da CPI da Covid poderão se restringir nesta quinta-feira (10) à votação de requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilo, após a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber autorizar na noite desta quarta-feira (9) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer para prestar depoimento.
Se o chefe do Executivo amazonense ir à Comissão Parlamentar de Inquérito, ele terá o direito de ficar em silêncio e, caso decida falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade. A informação foi publicada pelo portal G1.
De acordo com a ministra do STF, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo porque já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro destinado ao enfrentamento à pandemia.
Os parlamentares pretendiam questionar o governador sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados contra o coronavírus, além do colapso na saúde do estado, com a falta de oxigênio.
Em abril, a PGR denunciou Lima e mais 17 pessoas. O órgão estimou prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Em nota, o governador afirmou agir com "probidade e legalidade". "Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça", afirmou Lima na ocasião.
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