quarta-feira, 12 de maio de 2021

Tribunal de Contas da União e Ministério Público são acionados para investigar Bolsolão

 O orçamento secreto do governo Bolsonaro, conhecido como “Bolsolão” deverá ser investigado pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. No Congresso, já há pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o suposto esquema de criação de um orçamento paralelo pelo governo

(Foto: Brasil 247 (reprodução))

247 - O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal receberam pedidos de investigação sobre o orçamento secreto do governo Bolsonaro. Conhecido como Bolsolão, o orçamento secreto é um meio pelo qual o governo negocia apoio no Congresso Nacional.

Ofícios enviados por parlamentares aliados do governo para o Ministério do Desenvolvimento Regional indicavam exatamente onde deveriam ser alocados recursos públicos do orçamento secreto.

Verbas extras, desviadas do orçamento, somam R$ 3 bilhões e constituem mais um crime de responsabilidade. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, é comandante do esquema e participou das negociações para a liberação de recursos para aliados revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".


Deputados de oposição e o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediram nesta segunda-feira (11) a investigação das suspeitas do orçamento paralelo do governo, usado para atender a aliados em troca de apoio no Congresso.

Por meio de 101 ofícios, deputados e senadores se dirigiram pedindo as verbas do orçamento secreto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-deputado Rogério Marinho.

Parte do dinheiro foi usada para comprar tratores e equipamentos agrícolas por preços superfaturados, acima da tabela de referência do governo, e também para obras em que o Tribunal de Contas da União apontou suspeitas de irregularidades e, por isso, não deveriam mais estar recebendo verbas públicas, destaca em reportagem o G1.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu que a corte apure o caso. No pedido, o procurador afirma que o caso requer "atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo".

A bancada do PSOL no Congresso enviou pedido para que o Ministério Público Federal também investigue a denúncia.

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