Programa da Secretaria
Municipal da Indústria, Comércio e Emprego, criado no âmbito da pandemia do
novo coronavírus (Covid-19), é inédito no Brasil e visa amenizar crise
financeira de empresas e profissionais
O Programa de
Auxílio Emergencial ao Setor de Eventos de Apucarana segue com cadastramento
até o dia 14 de maio. O processo de captação de propostas, aberto na última
sexta-feira, ainda registra pouca procura mas, segundo projeção da prefeitura,
deve atrair muitos interessados nos próximos dias. O secretário Municipal da
Indústria, Comércio e Emprego de Apucarana, Edison Peres Estrope, pede que as
pessoas não deixem para a última hora. “Sabemos que o cadastramento está apenas
iniciando, mas fazemos um apelo a todos os envolvidos do setor de eventos da
cidade que busquem o quanto antes protolocar suas propostas, evitando correria
desnecessária na última hora”, pondera o secretário, frisando que não deverá
haver prorrogação de prazo. “Na modalidade CNPJ, inclusive, a data do protocolo
é critério de desempate no processo de seleção”, comenta Estrope.
Uma
ação única em todo o Brasil, o programa municipal é direcionado a pessoas
jurídicas e físicas comprovadamente envolvidas com a atividade e vai liberar
até R$1 milhão de recursos municipais para amenizar os problemas financeiros
enfrentados com o advento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Os
interessados em ter acesso ao auxílio, mediante contrapartida futura, devem
preencher proposta no site da Prefeitura (www.apucarana.pr.gov.br), enquanto a
documentação deverá ser entregue presencialmente em envelope lacrado, no Cine
Teatro Fênix, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h30, até o dia 14 de maio”,
orienta Edison Estrope, secretário da Indústria, Comércio e Emprego.
O setor
de eventos, assim como o cultural, é um dos que mais vem sofrendo com a
pandemia. “Envolvem aglomeração de pessoas e por isso a maioria está parada
desde o início da pandemia, em março do ano passado. Solidária a esta situação,
a Prefeitura de Apucarana buscou um meio legal de contribuir para amenizar a
crise financeira que todos passam, chegando a este auxílio emergencial mediante
contrapartida futura”, explica o prefeito Júnior da Femac, lembrando que o
setor Cultural recebeu auxílio no final do ano passado através da Lei Federal Aldir
Blanc, com recursos federais na ordem de R$925 mil.
A
íntegra da Lei Municipal nº 027/2021, que rege o processo de seleção para o
setor de eventos está também disponível no site de inscrição. “Após a seleção e
habilitação, os contemplados prestarão contrapartida correspondente ao valor
financeiro recebido em serviços para a rede pública de ensino, área de
assistência social ou ainda em outro órgão da administração pública municipal”,
esclarece o prefeito Júnior da Femac.
Do
montante de R$1 milhão, a lei prevê que R$650 mil sejam destinados ao auxílio
de pessoas jurídicas, com pagamento em cota única de valores entre R$5 mil e
R$10 mil; R$250 mil para Microempreendedores Individuais (MEI’s), em cota única
de R$2,5 mil; e R$100 mil para atender a 100 pessoas físicas, com pagamento de
cota única de R$1 mil.
O
empresário interessado deverá ter o empreendimento constituído antes de 29 de
fevereiro de 2020 e anexar os documentos que constam na lei municipal que criou
o programa. Já as pessoas físicas devem ter atuado no setor de eventos nos
últimos 24 meses. “São abrangidos pela lei profissionais como músico, garçom,
fotógrafo, decorador, cinegrafista, recepcionista e assessor/promotor de
eventos”, cita Andreia Patrícia Rinaldo, superintendente Municipal de Turismo.
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