O partido argumenta que o governo federal, ao não reconhecer funcionários diplomáticos da Venezuela em razão de discordância com a orientação do governo de Nicolás Maduro, viola o art. 4º da Constituição, que estabelece o princípio da não-intervenção nas outras nações
247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (12) uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro pelos atos de hostilidade contra o corpo diplomático venezuelano no Brasil.
O partido argumenta que o governo federal, ao não reconhecer funcionários diplomáticos da Venezuela em razão de discordância com a orientação do governo de Nicolás Maduro, viola o art. 4º da Constituição da República, que estabelece o princípio da não-intervenção nas outras nações.
São listados atos como a declaração dos diplomatas venezuelanos como persona non grata, a desacreditação dos funcionários consulares venezuelanos e o reconhecimento do autointitulado presidente e golpista Juan Guaidó.
O texto argumenta que as medidas alteram as tradições diplomáticas brasileiras, colocando o Brasil em um "alinhamento" automático com os Estados Unidos.
A ministra Carmen Lúcia será a relatora da ADPF, que ainda não tem data para ser julgada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário