Promotor discordou do indiciamento contra o Youtuber feito pelo delegado Pablo Sartori, que na semana passada foi proibido de cuidar de casos que envolvam autoridades ou pessoas públicas. O mesmo delegado intimou Felipe Neto em março a responder por suposta violação à Lei de Segurança Nacional, após pedido de Carlos Bolsonaro
247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro defendeu, em despacho publicado nesta quarta-feira (5), o arquivamento do inquérito aberto contra Felipe Neto para apurar suposta corrupção de menores pelo Youtuber. A investigação havia sido aberta após o MP receber uma denúncia enviada por um cidadão, que alegava que o empresário teria supostamente divulgado material impróprio para crianças e adolescentes em seu canal, o que não se mostrou verdadeiro.
“Primeiramente, cabe consignar que parece ter havido, no curso do inquérito policial, erro quanto à capitulação jurídica do fato investigado em razão de nomen iuris equívoco. O fato investigado, em tese, parece se subsumir à especial forma lenocínio tipificada no artigo 218 do Código Penal, que consagra rubrica marginal da “corrupção de menores”. O modelo comportamental proibido pelo tipo da corrupção de menores prevista no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a toda evidência, não se justapõe, nem mesmo em tese, aos fatos ora perscrutados”, diz um trecho da posição do promotor Alexandre Themistocles, no documento ao qual o Brasil 247 teve acesso.
Trata-se de mais uma derrota para o delegado Pablo Sartori, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), que na semana passada foi proibido de investigar crimes cibernéticos que envolvam autoridades públicas, após uma decisão do secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Alan Turnowski.
O mesmo delegado intimou Felipe Neto em março a responder por suposta violação à Lei de Segurança Nacional após um registro de ocorrência feito por Carlos Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário