Ministério da Economia alterou a regra salarial do funcionalismo público possibilitando que Jair Bolsonaro e ministros, além de servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos, recebam vencimentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil
247 - O Ministério da Economia publicou uma portaria que altera a regra salarial de determinadas categorias do funcionalismo público e permitirá que Jair Bolsonaro e ministros, além de servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos, possam receber vencimentos acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. De acordo com reportagem do site G1, a mudança deverá custar R$ 181,32 milhões já neste ano.
Pela regra atual, um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebe a aposentadoria e o salário referente ao posto ocupado. Se a soma dos dois ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, valor correspondente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é aplicado um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto. Pela portaria, publicada no dia 30 de abril e já batizada de "teto duplex", a verificação será feita por cada vencimento. Caso cada remuneração esteja abaixo do teto, os valores poderão ser recebidos integralmente.
Apesar do Ministério da Economia afirmar que "a regra vale para todos" e que não comentaria "casos pontuais", especialistas observam que a medida irá beneficiar diretamente Jair Bolsonaro e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Walter Braga Netto (Defesa). "Isso foi para beneficiar, incorporar os militares. Eles estão fugindo dessa conversa porque o ambiente não é favorável à discussão. Como não estão dando aumento de remuneração, é um rearranjo interno e são essas decisões que vão criando inúmeras situações que vão fugir do teto", disse o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos.
Braga Netto, que é general da reserva desde fevereiro do ano passado, sofreu um corte de cerca de R$ 22,7 mil em função do teto constitucional. Agora, ele poderá receber este valor de forma integral. A mesma situação será válida para Luiz Eduardo Ramos, que teve os vencimentos cortados em cerca de R$ 27 mil. Com a mudança, Jair Bolsonaro irá incorporar aproximadamente R$ 2,3 mil ao contracheque.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) usou as redes sociais para criticar a mudança que, segundo ele, visa agradar os generais que ocupam cargos no governo federal. “Governo Bolsonaro muda regra para agradar Generais e permite a aposentado em cargo de confiança ganhar mais que o teto salarial. Em plena pandemia Capitão Cloroquina faz farra com dinheiro público e se lambuza no leite condensado”, escreveu o parlamentar no Twitter.
Confira a postagem de Paulo Pimenta sobre o assunto.
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