Os deputados estaduais Requião Filho (MDB) e
Adilson Chiorato (PT) entraram com ação popular na Justiça, cobrando das
concessionárias do pedágio no Paraná o pagamento de uma suposta dívida de quase
R$ 10 bilhões que teriam sido arrecadados irregularmente pelas empresas, por
erros de cálculo de degraus tarifários e obras não realizadas.
A ação
tem como base relatório da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), divulgado no
mês passado, apontando recebimento de R$9.930.366.468,74, em valores
atualizados, de 1998 a 2020, por meio de uma taxa embutida nas tarifas por
obras de duplicação não feitas e erros nos cálculos de reajustes de tarifas
pelas concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná,
Rodonorte e Ecovia.
Os
cálculos foram feitos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
(DER-PR) a pedido da Agepar. Segundo o documento, o valor total cobrado a mais
por meio da chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) corresponde a 22,54% do total
arrecadado pelas concessionárias ao longo dos anos, que somou R$ 44 bilhões até
dezembro do ano passado. A TIR se refere ao que os engenheiros chamam de
“degrau de pista dupla”. Os dados foram revelados após resposta da Agepar a um
pedido de informações de Requião Filho.
Os deputados
criticam ainda o fato das concessionárias terem seguem conseguindo liminares na
Justiça Federal para reajustar suas tarifas. A alegação é de prejuízo para as
empresas donas do pedágio. Na última quarta-feira, a Ecovia – que administra o
trecho Curitiba-Litoral da BR-277 e as PRs 508 e 407 – aplicou reajuste de 7,6%
nas tarifas, após decisão favorável da Justiça contra determinação da Agepar
que havia suspendido o aumento. Com isso, a tarifa de pedágio entre Curitiba e
o Litoral para automóveis de passeio subiu para R$ 23,30.
Fonte: Contraponto
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