"O presidente da República deve observância à legislação federal e estadual. Está em vigor uma norma proibindo eventos acima de 100 pessoas e determinando o uso de máscaras", defendeu o governador após Jair Bolsonaro promover aglomerações em visita ao Maranhão
247 - O governador Flávio Dino (PCdoB) comentou a decisão inédita do governo do estado de multar Jair Bolsonaro por ter promovido aglomerações durante sua passagem pelo Maranhão nesta sexta-feira (21).
Pelo Twitter, Dino afirmou que Bolsonaro é obrigado a seguir a legislação federal e estadual. "Está em vigor uma norma proibindo eventos acima de 100 pessoas e determinando o uso de máscaras. O presidente poderá exercer seu direito de defesa. Valor da multa está previsto em Lei Federal", afirmou.
No auto de infração, o governo maranhense afirma que Bolsonaro infringiu o decreto estadual de 30 de setembro de 2020, descumprindo o uso obrigatório de máscara e “promovendo em eventos da presidência da República aglomerações sem controle sanitário com mais de 100 pessoas”.
A administração estadual ressalta ainda que Bolsonaro desrespeitou Lei Federal 6.437, de 1977, que também versa sobre infração sanitária. A multa pode ser de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão e o presidente tem 15 dias para apresentar sua defesa.
Leia o auto de infração contra Jair Bolsonaro:
Nenhum comentário:
Postar um comentário