Faltando seis
meses para o término do contrato que regula os pedágios no Paraná, pelos menos
35 ações envolvendo as concessionárias que operam o serviço no estado tramitam
na Justiça Federal. Apenas duas tiveram uma conclusão. São procedimentos
impetrados pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo governo federal e
estadual, por entidades, pessoas físicas e pelas próprias concessionárias, de
forma individual ou em grupo. A maioria das ações tramita na Justiça
Federal.
O
levantamento foi realizado pela equipe do deputado estadual Homero Marchese
(Pros). As ações revelam como o modelo de licitação adotado em 1997 foi
prejudicial à sociedade paranaense e teve como uma de suas consequências uma
batalha jurídica que deixa ações inconclusas até hoje.
Estão judicializadas desde a discussão mais ampla sobre o contrato em si até
questões específicas de certos trechos rodoviários. As ações têm diferentes
andamentos. Há ações com decisões proferidas que aguardam o julgamento de
embargos, alegações finais e outras manifestações das partes. Em um dos casos,
há uma discussão processual para saber se o acordo de leniência firmada pelas
concessionárias com o MPF pode impactar nos trâmites da ação popular. Há casos
que aguardam realização de perícias e até um em que os peritos inicialmente
designados se recusaram a prestar o serviço pela complexidade da causa.
Apenas
dois processos foram concluídos. Um foi arquivado pela juíza do caso e outro
encerrado por desistência de uma das partes. O levantamento também revela que
na maioria dos casos em que o MPF obteve resultados favoráveis contra as
concessionárias, por meio de liminares, elas acabaram derrubadas nas instâncias
superiores.
“O estudo revela que ao final do contrato com as concessionárias haverá um
grande passivo judicializado, que não terá uma resolução tão cedo. Parte dessas
concessionárias, ou ao menos os grupos que são os proprietários delas, poderão
sair vencedoras na nova licitação ainda brigando na Justiça por questões do
contrato anterior”, diz Homero.
Fonte: Contraponto
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