Segunda Turma do STF rejeitou recurso impetrado pela PGR contrário à decisão que considerou Sérgio Moro parcial ao julgar o doleiro Paulo Roberto Krug, condenado no caso Banestado, e manteve a anulação da sentença imposta pelo ex-juiz
247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à decisão que considerou Sérgio Moro parcial ao julgar o doleiro Paulo Roberto Krug, condenado no caso Banestado, e manteve a anulação da sentença imposta pelo ex-juiz. Em março, Moro também foi considerado parcial pela 2ª Turma do STF e função de sua atuação nos julgamentos envolvendo os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no caso do julgamento de Krug, os ministros da Corte seguiram o voto do relator Gilmar Mendes, que apontou que o recurso da PGR visava a ‘rediscussão’ do resultado do julgamento realizado em agosto do ano passado. De acordo com Gilmar, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que anulou a sentença dada por Moro na ocasião.
“No inteiro teor do acórdão há a indicação precisa, com a devida motivação, dos elementos que embasaram os votos proferidos a ponto de indicar a parcialidade do julgador e o prejuízo ocasionado”, ressaltou Gilmar Mendes.
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