Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o TSE encaminhe os dados referentes à prestação de contas do PTB para apurar se o presidente da legenda, o bolsonarista Roberto Jefferson, utilizou recursos do fundo partidário para divulgar fake news
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhe os dados referentes à prestação de contas do PTB para apurar se o presidente da legenda, o ex-deputado federal bolsonarista Roberto Jefferson, utilizou recursos do fundo partidário para produzir e divulgar fake news.
Segundo o jornal O Globo, a determinação de Moraes atendeu a uma solicitação da Ordem do Advogados do Brasil (OAB). Na ação, a OAB acusou o ex-parlamentar de utilizar as redes sociais para difundir fake news.
"A disseminação de notícias falsas na condição de presidente do PTB, ou seja, sem que se ocupe qualquer cargo eletivo ou mesmo exerça atividade empresarial, revela verdadeiro esquema de financiamento público, pois decorrente das verbas recebidas pela referida agremiação política por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos", disse a OAB.
"Nesse contexto, além de inserida no objeto deste Inquérito, atuação do representado transborda seus limites ao âmbito eleitoral, tendo em conta a motivada suspeita suscitada pela representante acerca da utilização do milionário fundo partidário, administrado pelo representado, como forma de financiar os ataques ostensivos e reiterados às instituições democráticas e à própria democracia”, destacou Moraes em sua decisão.
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