O ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar ao Plenário da corte
uma ação em que o PCdoB e do PSOL apontam omissão e descaso do presidente Jair
Bolsonaro no enfrentamento da covid-19 no País. As legendas pedem ao STF
determine ao presidente que institua uma comissão autônoma, composta por
representantes da União, dos governos estaduais e da comunidade científica,
para coordenar o combate à pandemia no País.
Segundo
os partidos, trata-se de caso de excepcional urgência considerando o contexto
da calamidade pública e o colaboracionismo explicitamente assumido pelo
presidente para o avanço exponencial da contaminação e da letalidade em escala
social. As legendas apontam ainda uma ‘olímpica indiferença do governo federal
ao crescimento exponencial das mortes por covid-19 no País.
Em despacho dado
nesta sexta, 23, Marco Aurélio invocou dispositivo que prevê que o plenário
analise medida cautelar em caso de excepcional urgência e relevância da matéria.
O decano do STF deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a
Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o pedido dos partidos da
oposição.
Na
petição inicial, as legendas apontam omissões inconstitucionais de Bolsonaro, uma
delas referente à conduta praticamente assumida de resistência e de oposição a
procedimentos relacionados à defesa da saúde e da vida dos brasileiros. Os
partidos falam em ‘inúmeras’ iniciativas do presidente ‘de menosprezo à
gravidade da pandemia’ e apontam ainda ‘boicote ou retardamento de providências
imprescindíveis e urgentes para a atenuação de seus efeitos’.
"A
condução do governo federal, ao longo da ocupação do território nacional pelo
vírus, é análoga à do governo colaboracionista do general Pétain na ocupação da
França pelos nazistas, no curso da Segunda Guerra Mundial. A diferença é que o
governo brasileiro tem, ainda hoje, o apoio de uma fração expressiva da
população, que aceita as fantasmáticas alegações que o confronto com os vírus
será vencido pela fé e pela coragem", registram os partidos no pedido
enviado ao Supremo.
O PCdoB e o PSOL
pedem que Bolsonaro seja obrigado à regulamentar a comissão para gerir o
combate à pandemia, garantindo à mesma autonomia e ‘prevendo expressamente a
sua competência para adotar todas medidas de contenção e isolamento social, até
o extremo de um lockdown nacional’. Segundo os partidos, as medidas de isolamento
são ‘imperativas’, considerando que ‘a vacinação avança em ritmo bem menor que
o necessário, por retardamento proposital na aquisição de vacinas e insumos’.
"As
políticas sociais que visem à redução do risco de doença, no contexto da
calamidade pública iniciada há um ano e agravada exponencialmente agora, seriam
as medidas de isolamento social e quarentena, mais a medida extrema do
lockdown, as quais caberia ao Chefe do Poder Executivo promover e coordenar
nacionalmente", diz a petição inicial.
Além
disso, as legendas querem que a comissão autônoma possa ‘recomendar iniciativas
legislativas visando à promoção de medidas econômicas’. A oposição aponta
‘recusa e resistência notória à aplicação de medidas de tutela devidas às
micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores por conta própria, que
têm as suas atividades bloqueadas parcial ou totalmente pelo Estado’.
"A
consagração da responsabilidade do Estado indica que ele deve também oferecer
apoio financeiro às empresas para prevenção ou compensação do dano iminente, o
que só poderá ser feito no bojo de uma regulação nacional do combate à
pandemia, de forma centralizada, nas suas normas mais gerais a serem expedidas
pelo Poder Executivo da União", registra o documento enviado ao Supremo.
Nessa
linha, os partidos também querem que seja determinado ao presidente, que em até
30 dias, defina um plano de subsídio aos agentes econômicos, especialmente,
micro, pequenas e médias empresas e empreendedores autônomos para, se
necessário, enfrentarem um eventual lockdown, ‘sem o prejuízo da sua
sobrevivência, com a capacidade mínima de adimplir regulamente a sua folha de
pagamento no período em tela e custear as necessidades imediatas’.
Fonte:
Bem Paraná com Estadão Conteúdo
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