Em sua fala, o ministro Ricardo Lewandowski demonstrou que, quando se trata do ex-presidente Lula, o STF trata o processo de forma diferente
Nesta quarta-feira, 14, o tribunal julgou a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula feitas pela 13ª da Justiça Federal, em Curitiba, no âmbito da Lava Jato, de Sergio Moro.
A Corte reverteu a decisão de Edson Fachin, da Segunda Turma, afirmando que a competência de Moro deveria ser julgada no plenário do STF. Isto é, o recurso apresentado pelo ex-presidente Lula deveria ser julgado por todos os ministros, ao contrário do que ocorre com outros condenados.
Por que só Lula?
O ministro Lewandowski questionou por que, dentre milhares de habeas corpus, justamente o de Lula vai ao plenário do STF. Em sua fala, demonstrou que, quando se trata do ex-presidente, o tribunal trata o processo de forma diferente.
"Queria desde logo manifestar minha estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte. Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza".
O ministro ainda lembrou que "da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República".
"Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário", concluiu.
Repercussão
Os argumentos de Lewandowski repercutiram muito nas redes sociais. O jurista Augusto de Arruda Botelho ironizou que “corre o risco do STF, por maioria, criar um novo Código de Processo Penal: o Código Especial para julgamentos do ex-Presidente Lula”.
Já a presidenta do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, disse que o “voto do ministro Lewandowski foi ao ponto”. “Lula não pode ter um julgamento de exceção. Agora que o caso vai ao plenário, chegou a hora do STF confirmar as decisões que fizeram justiça e restabeleceram o devido processo legal”, destacou.
Os parlamentares petistas Paulo Pimenta, Deputado Alencar e Humberto Costa também comentaram o argumento do ministro:
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