Todos visam o governo federal, seja no requerimento pedindo registros de ações relacionadas à promoção de medicamentos sem eficácia comprovada ou no de convocação dos ministros da Saúde e do presidente da Anvisa
247 - A CPI da Covid no Senado aprovou há pouco os primeiros requerimentos com pedidos de informação. Todos visam o governo federal, seja no requerimento pedindo registros de ações relacionadas à promoção de medicamentos sem eficácia comprovada ou no de convocação dos ministros da Saúde e do presidente da Anvisa. Os pedidos foram propostos pelo relator, Renan Calheiros (MDB).
Leia-os abaixo:
– Requerimento do inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas à aquisição de vacinas e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde;
– Requerimento de toda a regulamentação feita pelo governo federal, no âmbito da Lei 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
– Requerimento de todo os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como o Trate Gov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
– Requerimento de todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
– Requerimento de documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos de combate à pandemia e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
– Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos para Estados e capitais;
– Requerimento de convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello; do atual ministro, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
As informações foram reportadas no Antagonista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário