sexta-feira, 30 de abril de 2021

Justiça proíbe governo Bolsonaro de fazer propaganda de kit-Covid e de incentivo ao tratamento precoce

 Liminar da juíza federal Ana Lucia Petri Betto proíbe que a Secom promova campanhas incentivando o uso de medicamentos contra a Covid-19 sem eficácia comprovada. Magistrada também determinou que quatro influenciadores digitais contratados pelo governo Jair Bolsonaro se retratem publicamente

(Foto: Divulgação)

247 - Uma liminar expedida pela Justiça Federal em São Paulo proibiu que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), do governo Jair Bolsonaro, promova campanhas publicitárias incentivando o uso de medicamentos contra a Covid-19 sem eficácia científica comprovada, como a cloroquina e ivermectina. De acordo com o site UOL, a decisão da juíza Ana Lucia Petri Betto também determina que os quatro influenciadores contratados pelo governo para defender o "tratamento precoce" em suas redes sociais se retratem publicamente. 

“[Que] a SECOM se abstenha de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como 'tratamento precoce' ou 'kit-covid' ou congêneres”, destacou a magistrada na liminar. 

Ainda de acordo com a reportagem, a decisão atendeu a uma Ação Civil Pública da educadora Luna Brandão contra a campanha publicitária "Cuidados Precoces Covid-19", que contou com uma verba publicitária de R$ 19,9 milhões. Com a sentença, a União e os influenciadores que participaram da campanha têm 48 horas para se retratar. 

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