Prefeitura de Apucarana destinou R$
1 milhão de recursos próprios para diminuir os efeitos econômicos gerados pela
pandemia do coronavírus.
Após aprovação pela Câmara de Vereadores e a
publicação no Diário Oficial do Município, o Programa de Auxílio Emergencial ao
Setor de Eventos já está em vigor. Direcionado a empresas e pessoas do setor de
eventos, o programa vai liberar R$ 1 milhão de recursos municipais. Os
interessados já podem fazer o cadastramento no site da Prefeitura
(www.apucarana.pr.gov.br), enquanto a documentação deverá ser entregue
presencialmente em envelope lacrado, a partir desta sexta-feira (30/04), no
Cine Teatro Fênix.
O prefeito Junior da Femac salienta que o
programa é inédito no Brasil, beneficiando empresas e também pessoas físicas.
“No ano passado o setor foi atendido com recursos do governo federal, através
da Lei Aldir Blanc. Agora, acompanhando a situação do setor que é um dos que
mais está sofrendo com a crise econômica provocada pela pandemia do
coronavírus, decidimos liberar R$ 1 milhão de recursos dos cofres municipais
através da Lei Municipal 027/2021”, reitera Junior da Femac.
Conforme Andreia Patrícia Rinaldo, coordenadora
municipal de Turismo, poderão se inscrever empresas em geral, estabelecimentos
que possuem o registro de Microempreendedor Individual (MEI) e pessoas físicas
que atuam no setor de eventos. “É importante lembrar que, após a seleção e
habilitação, os contemplados prestarão contrapartida em serviços para a rede
pública de ensino, área de assistência social ou ainda em outro órgão da
administração pública municipal”, observa.
Andreia explica que os
interessados deverão preencher o Mapeamento de Empresas
e Pessoas Físicas de Eventos, disponibilizado no site da Prefeitura de
Apucarana. “No caso das empresas é essencial consultar o CNAE de seu cartão
CNPJ para verificar o enquadramento na legislação. Além disso, a empresa deve
ser de Apucarana, ter sido constituída antes de 29 de fevereiro de 2021 e
anexar os documentos que constam na lei municipal que criou o programa”,
esclarece.
Já as pessoas físicas, devem ter atuado no
setor de eventos nos últimos 24 meses. “São abrangidos pela lei profissionais
como músico, garçom, fotógrafo, decorador, cinegrafista, recepcionista e
assessor/promotor de eventos”, cita Andreia. Toda a documentação deverá ser
juntada e colocada num envelope lacrado, a ser entregue no Cine Teatro Fênix no
período de segunda a a sexta-feira, no período de entre 30 de abril a 14 de
maio, das 9 hora às 17h30.
Andreia esclarece ainda que as sessões de
abertura dos envelopes serão transmitidas ao vivo pelo youtube da Prefeitura de
Apucarana. “Já o julgamento das propostas será realizado por uma Comissão
Especial de Avaliação”, completa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário