Bolsonaro defendeu o uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia
O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal
(STF), deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro envie, caso queira, explicações
sobre uma declaração dada em março, quando defendeu o uso das Forças Armadas
para a manutenção da liberdade na pandemia.
"Notifiquem
o requerido [Bolsonaro] para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15
dias", escreveu o ministro em despacho na última quinta-feira, 8. O
presidente não é obrigado a responder ao pedido de explicações.
Na
ocasião, em discurso aos apoiadores no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou
que 'tiranos tolhem a liberdade das pessoas', em referência a governadores e
prefeitos que impuseram restrições à circulação de pessoas para frear o avanço
do coronavírus.
"Alguns
tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o
nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas
pela democracia e pela liberdade", disse. "Estão esticando a corda,
faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa
Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir", prosseguiu.
Bolsonaro
foi chamado a se manifestar em uma petição movida pelo deputado federal Elias
Vaz Andrade (PSB). O parlamentar afirma que o presidente sugestiona a prática
de atos criminosos e acusa as autoridades públicas de forma ambígua.
"Além
de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as
ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças
armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos
violadores destes direitos fundamentais", argumenta o deputado.
A ação é
uma interpelação judicial. Neste tipo jurídico, que tem potencial de subsidiar
eventuais ações penais, o objetivo é garantir espaço para esclarecimento
preliminar de ações ou fatos questionados. "Para o bem da sociedade que se
pretende seja conhecedora dos fatos: que se esclareçam as coisas", afirma
o deputado federal Elias Vaz Andrade.
Fonte:
Noticias ao Minuto
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