"Que a partir de hoje todo cidadão brasileiro tenha direito a um julgamento justo", dizem Cristiano e Valeska

 

Em nota publicada após Sergio Moro ser considerado parcial no julgamento de Lula, a defesa do ex-presidente afirmou que a decisão do STF “é histórica e revigorante para o Estado de Direito”, mas que “os danos causados são irreparáveis”

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "histórica" a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá. 

"Sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal", afirma em nota o advogado Cristiano Zanin Martins e a advogada Valeska Martins.

"Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir", afirmam. 

Durante o julgamento na 2ª Turma, o ministro Gilmar Mendes fez uma declaração emocionada em homenagem à atuação da defesa de Lula para provar a suspeição de Sérgio Moro. 

Leia a nota na íntegra:

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).

A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.

Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.

A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, advogados do ex-presidente Lula