Medida, que depende de aprovação dos vereadores prevê desconto de 70% do valor global, beneficia comerciantes, feirantes e artesãos que ocupam espaços no terminal urbano e rodoviária de Apucarana e terá validade durante a pandemia. A proposta consta da ordem do dia da sessão que acontece nesta segunda-feira (29) e deve ser aprovada por unanimidade dos vereadores.
O prefeito Júnior
da Femac encaminhou no dia (17/03) à Câmara de Vereadores, o Projeto
de Lei nº 021/2021. A proposta, que atende a um pedido do vereador Antônio
“Luciano Facchiano”, prevê a concessão de desconto de 70% da taxa que é cobrada
mensalmente dos comerciantes, feirantes e artesãos que ocupam espaços dentro
dos prédios do Terminal Urbano de Passageiros do Transporte Coletivo Sílvio
Stocco e do Terminal Rodoviário Interestadual João Batista Boscardin Júnior
(rodoviária). A proposta consta da pauta da sessão da Câmara que acontece nesta
segunda-feira (29).
Uma vez
aprovada pelos vereadores, que devem apreciar a matéria em sessões ordinárias,
o desconto terá validade até que as autoridades em saúde pública decretem
oficialmente o fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Este é um
pleito de todos os cessionários que chegou através do vereador Facchiano. Temos
dezenas de famílias que retiram o sustento através de seus empreendimentos
localizados no Mercado Municipal (feirantes e artesãos), no terminal urbano
(comerciantes em geral) e também na rodoviária, e com a pandemia o faturamento
de todos caiu drasticamente, o que justifica essa medida”, destaca o prefeito
Júnior da Femac.
Júnior
frisa que a prefeitura tem atuado para atender todas as demandas da sociedade,
dentro do princípio da legalidade. “Em um primeiro momento cogitamos isentar o
total da taxa, mas parecer jurídico proferido pela equipe chefiada pelo Dr.
Ezílio, procurador-geral do Município, observou que juridicamente não seria
possível. Acreditamos que o percentual de 70%, proposto por este projeto de
lei, será de grande contribuição para amenizar os problemas que todos estão
passando. Parabenizo o vereador Facchiano por este olhar social, que está em
sintonia com o que pensa a atual administração municipal, um governo que
valoriza o empreendedor, que é quem verdadeiramente gera empregos, renda e faz
a economia da cidade girar ao longo do ano”, observou o prefeito Júnior da
Femac.
Ao
acompanhar o prefeito efetuar a rubrica e encaminhamento do projeto para
apreciação da Casa de Leis, o vereador Luciano Facchiano revelou que grande
parte dos cessionários “vive uma situação desesperadora”. “Só no prédio do
terminal urbano são cerca de 100 famílias que estão passando por imensa
dificuldade devido à queda de faturamento. Com a pandemia, as pessoas não estão
mais transitando como antes e isso prejudicou de forma avassaladora o ganho
desses pais e mães de família”, detalhou Facchiano, que diz acreditar na
aprovação por parte dos demais vereadores. “O prefeito Júnior da Femac acolheu
prontamente esse pleito e espero que os meus colegas de Casa tenham o mesmo
olhar sobre esta importante medida”, disse.
O valor
da taxa é calculado de acordo com a metragem quadrada do espaço ocupado. “Então
o cálculo do desconto é simples. Basta aplicar a redução de 70% sobre o valor
total. Se o comerciante paga R$100 ao mês, com a aprovação do projeto e sanção
de lei municipal, passará a pagar R$30 até o fim da pandemia”, exemplificou
Facchiano.
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