Prefeito e promotora explicam decreto a comerciantes

 

Durante o diálogo com os comerciantes, no gabinete do prefeito, a promotora pública de justiça, Fernanda Silvério, participou por meio de chamada de vídeo e ressaltou o caráter estadual do decreto 

(Foto/PMA)

O prefeito Junior da Femac recebeu nesta segunda-feira uma comissão de comerciantes em seu gabinete e se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. O grupo representou parte da categoria que se mobilizou em favor da reabertura do comércio.

No encontro, o prefeito explicou detalhadamente o teor do decreto do governo do estado. “O Governador Ratinho Junior frisou que o decreto abrange os 399 municípios do Paraná e que, neste momento, é preciso a união do Paraná visando reduzir a escalada de contaminação e o risco de colapso total do sistema de saúde”, comentou.

Conforme esclareceu Junior da Femac, o decreto foi editado a partir das atribuições do governador, definidas na Constituição Estadual, e tem validade como medida obrigatória. “Ao município caberia ser ainda mais restritivo, o que não foi o caso de Apucarana, comparando a outras cidades onde foram adotadas medidas mais severas”, avaliou.

Durante o diálogo com os comerciantes, no gabinete do prefeito, a promotora pública de justiça, Fernanda Silvério, participou por meio de chamada de vídeo e ressaltou o caráter estadual do decreto. Segundo a representante do Ministério Público, em caso de descumprimento do decreto, o prefeito responde judicialmente por crime de improbidade administrativa, além de outras penalidades.

“A Prefeitura está aberta ao diálogo e está sugerindo ao Governo do Estado medidas de abrandamento no caso de Apucarana, em relação ao comércio, considerando os números da pandemia no Município”, ponderou Junior da Femac.

O prefeito lembrou ainda que, no fim de semana, a saúde pública de Apucarana precisou socorrer uma cidade de porte médio, onde não foi cumprido o decreto estadual. “Liberamos um lote de cilindros de oxigênio, para atender pacientes em tratamento domiciliar. E, ao mesmo tempo, Apucarana também já providenciou a compra de mais lotes de oxigênio visando reforçar seu estoque”, informou Junior da Femac.