terça-feira, 30 de março de 2021

MPF pede fim de postagens em redes sociais do governo que façam promoção de Bolsonaro

Promotores pediram que as postagens sejam removidas e que o governo interrompa essa prática. A legislação só permite a publicidade estatal desde que ela seja informativa e tenha viés de orientação social

(Foto: EBC)


247 - O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União por promoção indevida de Jair Bolsonaro utilizando dinheiro e redes sociais do governo federal. De acordo com o inquérito, os procuradores da República no Distrito Federal identificaram várias postagens feitas por contas oficiais do governo que, segundo eles, faziam a exaltação pessoal de Bolsonaro. 

Promotores pediram que as postagens sejam removidas e que o governo interrompa essa prática. A legislação só permite a publicidade estatal desde que ela seja informativa e tenha viés de orientação social. "As ideias difundidas são desvinculadas da função de Chefe do Executivo, com a exposição de imagens, ideologias e retóricas de falas literais da pessoa do Presidente, em claro intuito autopromocional", dizem os procuradores.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, em uma das postagens, "o perfil SecomVc, conta vinculada ao Ministério das Comunicações, publicou um cartão de natal em que Bolsonaro segura um bebê". "Em outra, perfil do Palácio do Planalto publicou uma postagem sobre obras da transposição do rio São Francisco com uma foto de Bolsonaro em primeiro plano", acrescentou. 

Na ação, procuradores informaram que as postagens foram usadas para "enaltecer" a imagem de Bolsonaro. "Realmente, as publicidades ora combatidas, deslocadas de qualquer contexto coletivo de relevância pública, sob o teórico propósito de informar os cidadãos sobre ações de governo, foram utilizadas para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do Presidente da República", afirmaram os procuradores.


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