segunda-feira, 8 de março de 2021

Miguel Reale Jr., autor do processo de impeachment contra Dilma, diz que processos contra Lula estão "praticamente prescritos"

Os prazos de prescrição para os crimes de lavagem e corrupção, que Lula foi injustamente condenado, é de 16 anos. Mas como o ex-presidente tem 75 anos, o tempo cai para a metade: 8 anos

Miguel Reale Júnior (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)


247 - O advogado Miguel Reale Jr., que protocolou o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados e é filho do integralista (fascismo brasileiro) Miguel Reale, afirmou ao Antagonista que os processos de Lula estão “praticamente prescritos”.

As condenações do ex-presidente pela Lava Jato de Curitiba, de Sergio Moro, foram anuladas por Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 8. Fachin anulou não apenas as sentenças condenatórias, mas também os “atos decisórios praticados”, o que inclui o recebimentos das denúncias.

Os prazos de prescrição para os crimes de lavagem e corrupção, que Lula foi injustamente condenado, é de 16 anos. Mas como o ex-presidente tem 75 anos, o tempo cai para a metade: 8 anos.

“Como a anulação se faz até o recebimento da denúncia, que é um dos fatores interruptivos da prescrição, agora a prescrição pode ter ocorrido, pois vai ser contada do fato até o dia de hoje. Portanto, tendo Lula mais de 70 anos, a prescrição pela metade, evidentemente pode-se dizer que os fatos estão prescritos”, afirmou o jurista ao portal. 

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