Objetivo é garantir a
estimulação precoce, o acolhimento e aconselhamento de pais, promover estilos
de vida saudáveis e oportunizar condições de socialização e inclusão.
A partir de hoje, os hospitais de Apucarana são obrigados
a fazer a comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de down a
entidades que prestam atendimento nesta área. Com a presença de vereadores, a
Lei 011/2021 foi sancionada pelo prefeito Junior da Femac nesta sexta-feira
(19/03) e repassada para a Associação Download de
Síndrome de Down. O ato faz parte da
programação alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que será
celebrado no domingo (21 de março).
O documento foi entregue
para uma das fundadoras da “Download”, Fabíola Godoi Acosta, em ato realizado
na sala de imprensa e de eventos da Casa da Cultura, no Edifício Fênix. Além de
membros da atual diretoria da associação, também estiveram presentes o vice-prefeito,
Paulo Sérgio Vital, e os vereadores Franciley Preto Godoi (Poim), Luciano
Molina, Rodrigo Lievore, Tiago Cordeiro de Lima, Marcos da Vila Reis, Jossuela
Pinheiro e Luciano Facchiano.
O prefeito lembra que a
legislação foi proposta pela associação, acolhida pelo Município que elaborou o
projeto de lei e encaminhada para a apreciação dos vereadores. “Essa legislação
parece algo simples, mas ela têm o poder de iluminar o futuro de uma criança. A
comunicação rápida do diagnóstico para a Associação Download permitirá o pronto
acolhimento e apoio, mostrando para os pais o quão rica vai ser a experiência
com essa criança”, frisa Junior da Femac.
Conforme Fabíola Acosta, a
lei tem o objetivo de impedir o diagnóstico tardio e garantir a estimulação
precoce, fazer o acolhimento e aconselhamento de pais no momento de
insegurança, promover estilos de vida saudáveis e oportunizar condições de
socialização e inclusão. “É de suma importância que a síndrome seja detectada
logo no começo, pois os pais não estão preparados e precisam de muito apoio.
Além disso, permite dar início rapidamente às estimulações, como fono, terapia
ocupacional e fisioterapia”, exemplifica.
Liana Lopes Bassi,
vice-presidente da entidade, lembrou do início das atividades da associação. “A associação nasceu da
iniciativa da Fabíola com a Flávia Sabóia, que vivenciaram as experiências com
suas filhas. Elas acreditavam que tudo o que haviam aprendido precisava ser
compartilhado com pais e mães que têm a mesma vivência”, pontua, lembrando a entidade
tem hoje abrangência em dez cidades da região.
De acordo com Liana, o
diagnóstico da síndrome de down é clínico. “Não precisa realizar um exame
detalhado como o cariótipo. Existem algumas características que no nascimento
já podem ser identificadas e informadas. O que acontecia é que muitas vezes as
famílias iam para casa sem esse diagnóstico e essa criança acabava perdendo a
janela da oportunidade, que é a estimulação precoce”, reitera a vice-presidente
da “Download”.
Além de hospitais públicos
e privados, são abrangidos pela lei todos os estabelecimentos de saúde que
realizem e prestem serviços de parto. Em caso de descumprimento, os
estabelecimentos estão sugeitos à advertência e ao pagamento de multa no valor
de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM´s).
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