O ministro Kassio
Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter a pena de censura
aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao ex-coordenador
da Lava Jato, Deltan Dallagnol. A punição foi imposta no ano passado por
publicações feitas pelo procurador sobre as eleições para a presidência do
Senado, em 2019.
A
Segunda Turma iniciou nesta sexta, 26, o julgamento de um recurso de Deltan
para derrubar a censura. O caso está sendo discutido no plenário virtual, plataforma
na qual os ministros depositam os votos. Kassio Nunes Marques herdou o processo
de Celso de Mello, que se aposentou em novembro.
O ministro
apresentou o voto, negando o recurso de Deltan. Segundo Kassio, são
‘particularmente problemáticas’ as publicações de procuradores com ‘conteúdo
tangenciando a política partidária ou que intentam estabelecer algum tipo de
crítica direta e específica a certos agentes políticos’. O ministro afirma que
tais declarações podem dar a impressão ‘de que os membros do Ministério Público
tem um ‘lado’ na política.
"O
autor não emitiu uma opinião geral sobre a política, ou sobre a inconveniência
do voto secreto no parlamento, ou sobre a persistência, na política, de pessoas
contra as quais existem investigações criminais. Não. Ele emitiu opinião muito
bem determinada, a respeito de uma eleição específica e contra um candidato
claramente identificado", frisou Kassio. "E fez isso numa rede social
de amplo alcance, virtualmente acessível por qualquer pessoa".
Ao
Supremo, Deltan alegou que suas declarações sobre as eleições do Senado foram
‘apenas relatou um fato objetivo’ que ‘agrega uma análise de cenário sobre o
futuro das reformas anticorrupção’. À época, Deltan afirmou que, caso Renan
Calheiros fosse eleito para comandar a Casa, ‘dificilmente veremos uma reforma
contra a corrupção aprovada’. O procurador ainda destacou que o emedebista
tinha ‘várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro’.
A sanção imposta a Deltan, de censura, é a segunda na escala
de penas que podem ser aplicadas aos procuradores - logo após a advertência. Na
prática, pode dificultar a promoção ou benefícios de carreira dentro da
Procuradoria. A condenação também constará na ‘ficha’ do procurador caso ele
seja julgado novamente no Conselhão, que poderá aplicar penas mais duras.
Fonte: Bem Paraná com informações do Estadão Conteúdo
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