O
envio dos processos cumpre a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo
Tribunal Federal), no início do mês, na qual ele anulou todas as condenações do
ex-presidente pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato
SÃO
PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) - O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba,
Luiz Antonio Bonat, enviou os processos de Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça
Federal do Distrito Federal, mas manteve o bloqueio de bens do ex-presidente
nas ações sobre supostas irregularidades na compra do terreno para a construção
do Instituto Lula. Segundo Bonat, novo juiz poderá decidir sobre o patrimônio
do político.
O envio dos processos cumpre a decisão do ministro Edson
Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), no início do mês, na qual ele anulou
todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal do Paraná no âmbito
da Operação Lava Jato.
Com a decisão, que
ainda deverá ser avaliada pelo plenário do Supremo, Lula recupera seus direitos
políticos e pode se candidatar a presidente em 2022.
Sobre a decisão de manter o bloqueio de
bens de Lula, Bonat justifica que "ao manifestar-se sobre os efeitos da
incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba", Fachin declarou que a
nulidade das acusações "limitaria-se aos atos praticados no bojo das ações
penais, inclusive as decisões de recebimento das denúncias".
Segundo o juiz,
"as decisões nas quais, a pedido do MPF, foram determinados bloqueios de
bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos
cautelares, instrumentais às respectivas ações penais".
Ele completa: "Tendo por base os estritos
limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios
durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca
da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares".
Na mesma decisão, o juiz federal listou os
36 processos relacionados às supostas irregularidades investigadas na compra do
terreno para a construção do Instituto Lula que serão enviadas ao DF. Em outro
despacho, Bonat decidiu enviar também a ação que apura ilegalidades em doações ao
Instituto.
Outras 35 ações seguirão na capital
paranaense pois "destinam-se à instrução de diversos outros feitos que
ainda tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba". Pela decisão de
Fachin, a Justiça Federal do DF receberá quatro processos (tríplex no Guarujá,
sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e construção da sede do instituto)
envolvendo Lula.
Fonte:
Noticias ao Minuto
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