Opinião
foi transmitida ao STF sobre a Lei de Segurança Nacional, que para o governo de
extrema direita "não viola liberdade de expressão"
(Foto: ABr)
247 - O governo de Jair Bolsonaro disse ao STF que a Lei
de Segurança Nacional, da época da ditadura, que tem sido usada para intimidar
críticos do presidente, é constitucional e não viola a liberdade de expressão.
O Supremo também
tem usado a Lei de Segurança Nacional, como ocorreu em decisões tomadas no
âmbito dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, informa a Folha de S.Paulo.
A
manifestação do governo foi feita por meio da AGU (Advocacia Geral da União) em
recurso contra processo movido por partidos políticos contra a lei.
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